LGPD · Prospecção Comercial

Política de Privacidade — Programa de Prospecção

Versão 1.0 · publicada em 19/05/2026
Última atualização: 19/05/2026
Aplica-se a: comunicação comercial enviada para empresas que participaram de licitações públicas via PNCP

1. Por que sua empresa recebeu nosso contato

Sua empresa recebeu nosso contato porque participou de uma licitação pública específica, publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme determina a Lei Federal 14.133/2021.

Cada email que enviamos faz referência expressa à licitação que originou o contato (número PNCP, órgão contratante, data e item).

A base legal para esta comunicação é o Legítimo Interesse, previsto no Art. 7º, inciso IX, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Documentamos essa avaliação formalmente em LIA (Relatório de Impacto de Legítimo Interesse), disponível por solicitação ao DPO.

2. Quais dados tratamos

Dados corporativos (não são dados pessoais segundo a LGPD):

CNPJ, razão social, nome fantasia
CNAE, porte, capital social
Endereço comercial, telefone comercial, email corporativo
Histórico de participação em licitações públicas

Dados pessoais:

Nome do sócio principal (publicado pela Receita Federal no QSA)
Faixa etária do sócio (a Receita só divulga faixa, não data exata)
Email corporativo do sócio quando publicamente disponível

Dados que NUNCA tratamos:

CPF completo (sempre mascarado, como vem da Receita)
Data de nascimento exata, renda, patrimônio
Dados sensíveis (origem racial, religião, saúde, biometria)
Emails pessoais (Gmail, Hotmail, Yahoo) — bloqueio técnico
Dados de menores de idade

3. De onde vêm os dados

Todos os dados que tratamos vêm de fontes públicas oficiais:

Dado	Origem
CNPJ, razão social, sócios	Receita Federal (via BrasilAPI) — Lei de Acesso à Informação
Histórico de licitações	Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) — Lei 14.133/2021
Email corporativo	Site institucional da própria empresa ou inferência de padrões públicos validada por verificação SMTP

Não compramos listas, não fazemos scraping de redes sociais, não acessamos dados protegidos.

4. Para que usamos seus dados

Contato comercial sobre os produtos QLicitações, sempre referenciando a licitação específica
Personalização mínima da mensagem (saudação, referência ao histórico)
Construção de audiências semelhantes em mídia paga (Meta) — apenas com dados criptografados em hash SHA-256
Auditoria interna para demonstrar conformidade LGPD

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas com operadores estritamente necessários:

Operador	Função	Sede
Amazon AWS (SES)	Envio de email	Brasil (sa-east-1)
Resend	Backup envio	EUA
Meta Platforms	Audiência publicitária (hash SHA-256)	EUA
Supabase	Hospedagem do banco	Brasil (sa-east-1)
BrasilAPI	Consulta CNPJ pública	Brasil

Não vendemos seus dados. Nunca.

6. Por quanto tempo guardamos

Situação	Retenção
Convertido em cliente	Conforme contrato
Respondeu (mas não virou cliente)	24 meses após último contato
Não respondeu	18 meses após último contato
Pediu opt-out	Apenas hash do email + CNPJ em lista de supressão
Bounce permanente	Apenas hash em supressão

Após o período, anonimizamos os dados mantendo apenas estatísticas agregadas.

7. Seus direitos (LGPD Art. 18)

Direito	Como exercer	Prazo
Não receber mais emails	Link no rodapé de qualquer email nosso	< 60 segundos
Confirmar tratamento	Email ao DPO	15 dias úteis
Acessar seus dados	Email ao DPO	15 dias úteis
Corrigir dados	Email ao DPO	15 dias úteis
Apagar seus dados	Opt-out ou email ao DPO	15 dias úteis
Portar seus dados	Email ao DPO	15 dias úteis
Opor-se ao tratamento	Opt-out ou email ao DPO	< 60 segundos
Reclamar à ANPD	gov.br/anpd	—

8. Como parar de receber emails

Forma 1 — Mais rápida: clique em "Não receber mais emails" no rodapé de qualquer email nosso. Processamos em menos de 60 segundos.

Forma 2: envie email para adm@qlengenharia.com com assunto "OPT-OUT" e CNPJ da empresa. Processamos em até 1 dia útil.

Após o opt-out: removemos dados de identificação (razão social, nome do sócio, email, telefone, endereço). Mantemos apenas o hash do email + hash do CNPJ em lista de supressão, com a única finalidade de garantir que você nunca mais receberá contato nosso.

9. Segurança

Armazenamento criptografado em repouso (AES-256)
Transmissão sempre via TLS 1.2+
Acesso ao banco restrito a chave de serviço (sem acesso direto do navegador)
Backup diário automático
Logs de auditoria de todas as operações
Domínio outbound dedicado, separado do principal
Comunicação à ANPD e a você em até 72h em caso de incidente (LGPD Art. 48)

10. Contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
Querobim Araujo Lemos Junior
Email: adm@qlengenharia.com

QL Engenharia LTDA
CNPJ 59.776.375/0001-90

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: www.gov.br/anpd